Brazil: two major tax justice events

Tax justice is taking off in Brazil.

We recently noted the launch of a Brazilian campaign, Fim aos Paraísos Fiscais, as part of our End Tax Haven Secrecy campaign.

Now also note that on August 10th, in Brasilia, TJN's Jim Henry and Heather Lowe of Global Financial Integrity will be attending a Seminário Internacional sobre Justiça Fiscal (International Seminar on Tax Justice) under Brazil's official governmental body, the CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.)

In addition, anyone planning to visit Porto Alegre in Brazil on Monday is invited to attend the following: the inauguration of a new Instituto Justiça Fiscal (Tax Justice Institute.) The Institute is not currently affiliated to the Tax Justice Network, but individual members at the institute have been in touch with TJN over many years. We support the initiative and wish it the best of success.

They have sent us the following, only in Portuguese:

CONVITE: INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL
Justiça Fiscal é o Estado para Todos"

Convidamos V. Sa. para o ato de fundação do Instituto Justiça Fiscal.

O Instituto terá por finalidade o aperfeiçoamento do sistema fiscal com vistas a torná-lo mais justo e capaz de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que vise o desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e marginalização social, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.

A cerimônia de fundação contará com uma apresentação do tema realizada pelo Prof. Antonio Cattani, da Sociologia da Ufrgs, e uma palestra a ser proferida pelo Prof. Márcio Pochmann, da Economia da Unicamp, atual Presidente do Ipea.

Auditório da Escola Superior da Magistratura da AJURIS
Rua Celeste Gobbato, 229 - Bairro Praia de Belas

Porto Alegre/RS

08 de agosto de 2011

18 horas 30 min

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O tema JUSTIÇA FISCAL é relativamente novo no cenário público brasileiro. Apenas recentemente ele está sendo considerado no debate público e são poucas as iniciativas tais como a do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES que está promovendo um Seminário Internacional sobre a Justiça Fiscal para o próximo dia 10/08.

Contribuir para o aperfeiçoamento do sistema fiscal de forma a transformá-lo em um instrumento capaz de reduzir as desigualdades sociais é um dos principais objetivos do Instituto Justiça Fiscalque será fundado no dia 8 de agosto, às 18h30min no Auditório da Escola da Magistratura da AJURIS, em Porto Alegre, com a presença do presidente do IPEA, Márcio Pochmann e do professor da UFRGS, Antônio Davi Cattani, que palestrarão no evento.

O Instituto está sendo criado por iniciativa de um grupo de pessoas e de entidades representativas e de movimentos sociais, que compartilham a idéia de que o sistema fiscal, que compreende a definição de políticas e administração do ciclo arrecadação, gastos e controle dos recursos públicos, e a forma como o mesmo se organiza, é elemento constituinte do Estado e define o seu modelo. Buscar seu aperfeiçoamento, sobre os fundamentos da justiça fiscal, significa transformá-lo em instrumento capaz de contribuir para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

O Instituto Justiça Fiscal atuará em nível nacional e será composto por pessoas individuais e por organizações representativas e movimentos sociais e terá suas ações voltadas para a produção teórica, realização de estudos, debates e análises, elaboração de propostas de políticas públicas, bem como para a articulação junto aos movimentos sociais e políticos e junto aos poderes constituidos com vistas à implementação das políticas aprovadas.

A comissão organizadora proponente do Instituto entende que é preciso criar condições para que o debate sobre o sistema fiscal nacional e sobre a justiça fiscal não fique restrito a um conjunto reduzido de agentes, normalmente mais voltados à defesa de interesses privados específicos, mas seja assimilado, absorvido e apropriado por toda a sociedade, única forma para se garantir a precedência do interesse público.

O ato de fundação do Instituto Justiça Fiscal acontecerá no Auditório da Escola da Magistratura da AJURIS, no dia 8 de agosto de 2011, às 18:30, na Rua Celeste Gobbato, 229 - Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, e contará com a presença de diversas lideranças dos movimentos sociais, e é aberto à participação da comunidade, independente de inscrições.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora:
Dão Real Pereira dos Santos - (51) 9188-9779 - daorealps@hotmail.com
Marcelo Ramos Oliveira - (51) 9189-6460 - m-r-oliveira@hotmail.com
Loiva Bossle da Rosa Meyer - (51) 9707-7721 - loivabossle@gmail.com.br
Maria Regina Duarte - (51) 9189-8300 - mrpduarte@hotmail.com
08 de agosto de 2011

With thanks to Matti Kohonen.